sábado, 19 de junho de 2010

Governo obriga a aceitar emprego.


Receber subsídio de desemprego ou recusar uma oferta de trabalho do Centro de Emprego vai ficar mais complicado a partir de 1 de Agosto. As novas regras, que também reduzem o valor da prestação social, foram ontem publicadas em Diário da República. Entre as principais alterações encontra-se o facto de um beneficiário deixar de poder, durante o 1º ano em que recebe a prestação, recusar propostas de trabalho que garantam uma retribuição bruta igual ou superior ao valor do subsídio de desemprego acrescido de 10 por cento. Passados esses doze meses, o desempregado é obrigado a aceitar um trabalho que pague tanto como o subsídio. Segundo o Ministério do Trabalho, esta medida incentiva o regresso ao mercado laboral. Mas os cortes não se ficam por aqui. Para evitar os casos em que o beneficiário receba mais no subsídio de desemprego do que quando estava a trabalhar, cenário considerado impossível pelas centrais sindicais, o Governo impõe que o valor do subsídio não possa ultrapassar os 75% do valor líquido da remuneração de referência. E caso esse valor seja elevado também haverá restrições. O subsídio de desemprego nunca poderá ser superior a três indexantes dos apoios sociais (IAS), o que totaliza 1257 euros. A CGTP considera que esta nova legislação vai baixar os salários no País, dado que as empresas que queiram contratar apenas precisam de pagar 10 por cento acima do subsídio de desemprego para que a pessoa não possa recusar. Até uma pessoa que recebesse mais de dois mil euros antes de perder o trabalho terá de aceitar um emprego que pague 1382 euros.Existem actualmente 742 mil pessoas sem emprego, contando o subemprego e os que desistiram de procurar trabalho. O ministério de Helena André considera que as alterações 'promovem a justiça social, apoiando quem se encontra numa situação de desemprego, ao mesmo tempo que promovem a reintegração no mercado de trabalho'. Estas medidas, discutidas em concertação social, não reuniram o apoio das estruturas sindicais.

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